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Ministério Público de Minas Gerais apresenta modelo de mediação sanitária em reunião do Copeds em Brasília

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A atuação estratégica da instituição mineira no cenário nacional teve novo capítulo em Brasília (DF), nos dias 19 e 20 de outubro. Durante a reunião ordinária semestral do Grupo Nacional de Defesa da Saúde, o Ministério Público de Minas Gerais, representado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, compartilhou avanços metodológicos na área sanitária. O encontro integra os trabalhos do órgão vinculado ao Grupo Nacional de Direitos Humanos, que faz parte da estrutura do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.

Na ocasião, a promotora de Justiça e coordenadora do CAO-Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira, detalhou o modelo adotado no estado para mensuração e análise de custos hospitalares. A iniciativa do Ministério Público visa aprimorar os processos de mediação sanitária e serviu de base para discussões sobre a fiscalização de comunidades terapêuticas, além de orientar o desenvolvimento de diretrizes para o Ministério Público em todo o país.

Em agenda cumprida na capital federal, a coordenadora expôs a metodologia desenvolvida em Minas Gerais para aferir os custos dos estabelecimentos de saúde, originada da atuação direta do MPMG em mediações sanitárias entre a administração pública e os prestadores assistenciais. O mecanismo surgiu com o propósito de fundamentar, com maior rigor técnico, as discussões relativas ao financiamento e à sustentabilidade das unidades hospitalares, sobretudo em momentos de impasse provocados pela alegação de escassez nos repasses financeiros. Todo o processo de estruturação foi conduzido sob liderança do CAO-Saúde, em aliança com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios. Para subsidiar a revisão crítica e a evolução metodológica do instrumento, a instituição contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras mediante a intermediação do Fundo Especial do Ministério Público.

A ferramenta opera por meio do mapeamento criterioso de dados sobre despesas, receitas, origens dos recursos, centros de custos e entregas assistenciais, estabelecendo uma clara diferenciação entre os serviços oferecidos ao Sistema Único de Saúde e aqueles destinados aos demais setores da saúde. De acordo com a coordenação do CAO-Saúde, a adoção de padrões técnicos unificados minimiza descompassos de informação, amplia a transparência nos diálogos e concede suporte factual seguro para acordos estabelecidos entre gestores públicos e hospitais. O debate abarcou ainda o horizonte de novos enunciados nacionais e diretrizes para o SUS.

Após as deliberações do evento nacional, a Copeds acolheu a diretriz apresentada pelo Ministério Público de MG para regulamentar a contratualização hospitalar no SUS. A resolução estipula que a pactuação precisa tomar como base o planejamento regional, a demanda populacional por assistência, a visibilidade dos recursos financeiros e a mensuração contínua dos desempenhos assistenciais, estimulando a governança regional a partir de mecanismos de consenso.

O colegiado igualmente homologou diretrizes focadas no socorro às crises de saúde mental e ao cumprimento da interrupção legal da gravidez. Em relação à assistência em saúde mental, determinou-se o dever da administração municipal em organizar os fluxos de recepção dos usuários por meio da Rede de Atenção Psicossocial e da Rede de Urgência e Emergência. No que tange ao aborto previsto em lei, a manifestação reiterou a exigência de prestação imediata do serviço, dispensando a apresentação de boletim de ocorrência ou de alvará judicial, de modo que o estabelecimento de entraves burocráticos configura violência institucional.

Durante a realização de um fórum nacional dedicado à saúde mental, o Ministério Público de Minas Gerais apresentou suas diretrizes e ações de integridade voltadas ao fortalecimento das políticas públicas setoriais. Paralelamente, a instituição formalizou sua adesão a um acordo de cooperação em âmbito nacional voltado ao combate sistemático à violência de gênero, iniciativa com reflexos diretos nas dinâmicas de acolhimento e proteção nos municípios de Juiz de Fora e Minas Gerais.

Em debates ocorridos na capital federal, Brasília, o Ministério Público de Minas Gerais expôs os resultados práticos obtidos por meio do uso da mediação sanitária no âmbito regional. A atuação institucional contribuiu para a elaboração de um novo enunciado nacional voltado ao Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando a experiência mineira na área de Saúde como referência para a resolução consensual de conflitos no setor. A cobertura foi registrada pela Redação RCWTV, do veículo RCW TV.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: MPMG mediação sanitária SUS Brasília Copeds saúde pública

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