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Minas Gerais: Escolas estaduais de ensino especial evitam suspensão de matrículas em 2027

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Duas instituições estaduais de ensino especial localizadas em Belo Horizonte conquistaram uma nova trégua junto à Secretaria de Estado de Educação (SEE). A medida assegura que as unidades Dona Argentina Vianna Castelo Branco e Pestalozzi não terão as matrículas suspensas nem sofrerão alterações no formato de atendimento previstas para o ano de 2027. O anúncio ocorre em meio ao histórico de apreensão enfrentado por essas comunidades escolares diante do avanço das diretrizes de inclusão nas redes regulares.

Atuação parlamentar e autonomia dos colegiados

A novidade foi divulgada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante agendas presenciais nas duas unidades de ensino. Para a parlamentar, o recuo temporário do Estado injeta ânimo na resistência das comunidades escolares na defesa dos serviços oferecidos.

Durante as visitas, a deputada sugeriu que os colegiados das escolas Dona Argentina Vianna Castelo Branco e Pestalozzi atuem na deliberação das demandas locais, formalizando junto à SEE o interesse em manter a independência das instituições. A parlamentar recordou que a Constituição Federal assegura a gestão democrática do ensino, conferindo poder deliberativo aos órgãos colegiados para reivindicar mudanças estruturais e pedagógicas.

Histórico de esvaziamento e políticas de inclusão

O encolhimento na oferta de vagas está associado à aplicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, implementada em 2010. Com a orientação de direcionar estudantes com deficiência para o ensino regular, as escolas tradicionais registraram o esvaziamento progressivo das salas de aula ao longo dos anos.

A Escola Pestalozzi possui 92 anos de fundação e já atendeu cerca de 700 alunos, contando atualmente com apenas 18 estudantes no ensino médio. Por sua vez, a Escola Dona Argentina soma mais de 60 anos de história, com uma queda no atendimento de 320 para 24 alunos, distribuídos entre o ensino fundamental e o médio.

Impacto na comunidade e restrições de atendimento

Atualmente limitadas a turmas do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), as duas instituições encontram-se impedidas de acolher crianças das séries iniciais e adolescentes. Familiares e professores externaram críticas severas à restrição, apontando que as escolas regulares carecem de suporte técnico adequado e acessibilidade para atender o público de deficiência mental de suporte elevado.

As comunidades lidam ainda com o desmonte de oficinas pedagógicas e profissionalizantes, restritas atualmente a atividades como artesanato, horta, música, teatro e dança. Relatos indicam prejuízos com o desligamento de alunos formados e a escassez de alternativas para socialização, intensificando a mobilização contra eventuais fusões ou encerramentos definitivos.

Perguntas rápidas

Qual é o prazo garantido para as escolas?

A trégua assegura a manutenção das matrículas e do atendimento sem suspensões até o ano de 2027.

Quais instituições foram beneficiadas?

A Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco e a Escola Pestalozzi, ambas em Belo Horizonte.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: escolas de ensino especial Assembleia Legislativa de Minas Gerais Belo Horizonte educação inclusiva Secretaria de Estado de Educação

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