A Justiça de São Paulo confirmou falhas da Enel na prestação de serviços de energia durante o apagão provocado por um ciclone em dezembro de 2025. O tribunal atendeu a uma ação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), apontando que a forte tempestade afeta a rede elétrica, mas não justifica os atrasos excessivos no religamento do sistema.
A apuração do MPSP revelou que o ciclone ocorrido nos dias 9 e 10 daquele mês afetou mais de 2 milhões de clientes. Embora o fenômeno climático tenha dado início aos desligamentos, a promotoria ressaltou que lidar com intempéries faz parte dos riscos operacionais inerentes à concessão pública.
Deficiências operacionais apontadas na ação
O Ministério Público destacou que a concessionária deixou de manter infraestrutura, planejamento e capacidade operacional para mitigar impactos na população. A promotoria ressaltou que episódios do tipo exigem prontidão contínua para evitar transtornos graves ao consumidor.
Entre os problemas operacionais identificados, a ação citou a concentração excessiva de equipes no horário comercial, drástica redução do contingente no período noturno e madrugada, além do uso insuficiente de veículos de grande porte. Também foram verificadas equipes sem capacitação para chamados complexos, baixa resolutividade nos reparos e deficiências na poda de vegetação próxima à rede.
Impacto em números e posicionamento
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registram que a rede teve 6.715 interrupções no dia 10 de dezembro. Deste total, 3.056 ocorrências demoraram mais de 24 horas para solução, prejudicando 759.304 imóveis. O restabelecimento total levou dias, registrando-se casos de consumidores sem luz por até 142,8 horas.
O magistrado considerou que, embora o vento tenha sido forte, o transtorno prolongado decorreu de erros no planejamento, na manutenção e na capacidade de resposta da distribuidora.
O que alega a distribuidora
Em nota oficial, a Enel afirmou que operou de maneira compatível com a gravidade do evento climático, marcado por ventos intensos por dois dias seguidos. A empresa sustentou ter agido mais rápido do que em tempestades anteriores, restabelecendo a luz para 2,5 milhões de clientes em nove horas e normalizando 80% dos casos em 24 horas.
A distribuidora explicou ainda que mobilizou 1,6 mil equipes ao longo do dia por ser o período de maior produtividade e visibilidade segura. A empresa salientou que manteve contingente de 25% a 33% acima do Plano de Recuperação enviado à Aneel e reafirmou avanço constante em seus índices de atendimento emergencial nos últimos três anos.
Fonte: RCWTV.

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