A Justiça Federal ordenou que o Discord intensifique, de forma imediata, as políticas de proteção de crianças e adolescentes em sua plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Contexto
A ação civil pública foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), apontando falhas críticas nos sistemas de verificação de idade e na salvaguarda de usuários contra riscos graves, incluindo casos de aliciamento e violência.
O magistrado Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, acatou os argumentos apresentados pela AGU e destacou que a plataforma foi utilizada em etapas decisivas de eventos trágicos.
Principais determinações judiciais
Entre as exigências impostas pela decisão, destaca-se a necessidade de o Discord comprovar capacidade operacional plena em língua portuguesa para moderação e atendimento a denúncias.
A empresa também deve implementar protocolos específicos para combater a sextorsão e o compartilhamento de conteúdos que incentivem a automutilação ou o suicídio.
A Justiça também determinou que a plataforma apresente um plano detalhado de verificação etária e mecanismos de supervisão parental.
O Discord deve impedir a recriação de comunidades removidas e manter um representante legal no Brasil, garantindo que denúncias e registros de moderação sejam preservados por, no mínimo, seis meses.

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