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Juiz de Fora: ALMG debate demandas populares no PPAG

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está trabalhando para transformar as propostas apresentadas pela população em melhorias concretas. Essas iniciativas foram discutidas durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), conduzido pela Assembleia Legislativa.

Entre as demandas da sociedade estão projetos para desenvolver a produção de mel por pequenos agricultores, realizar festivais de cultura popular e energizar poços artesianos em comunidades rurais. Esses planos aguardam liberação de recursos do orçamento estadual.

A audiência pública conjunta realizada na quarta-feira (11/11), envolvendo as Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária, marcou o encerramento da escuta à sociedade. O objetivo foi aprimorar o planejamento orçamentário do Estado.

É importante ressaltar que essas propostas são resultado direto das Comissões de Participação Popular, que buscam ouvir e atender às necessidades dos cidadãos. A Assembleia Legislativa está comprometida em transformar as demandas da população em ações concretas.

Em uma reunião recente, o major Carlos Henrique Viana Ramalho de Mendonça destacou a importância da construção de novas unidades do Corpo de Bombeiros no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha. Essa iniciativa foi possível graças às emendas de iniciativa popular incorporadas ao orçamento, que visam melhorar a execução orçamentária.

No entanto, apesar dos avanços alcançados, os representantes da sociedade civil expressaram preocupação com a baixa execução orçamentária das emendas da discussão participativa. O diretor-adjunto da Federação das Entidades Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Fecaje), José Augusto Francisco Pereira, cobrou a liberação de recursos para uma obra específica: o centro cultural em Jequitinhonha.

Outra demanda pendente é o financiamento de centros-dia para adultos com déficit intelectual e casas-lares para crianças e adolescentes com deficiência. A consultora da Federação das Apaes, Marli Helena Duarte Silva, apontou essa necessidade.

Deputados estaduais também se manifestaram sobre a importância de uma maior efetividade na execução das emendas. O deputado Doutor Jean Freire (PT) destacou investimentos em ações contra violência contra mulheres e crianças, enquanto o deputado Marquinho Lemos (PT) enfatizou que as propostas devem ser integralmente efetivadas.

O presidente da Comissão de Participação Popular, Ricardo Campos (PT), informou que R$ 30 milhões foram reservados para o PPAG. Essa iniciativa visa melhorar a execução orçamentária e atender às demandas sociais.

O processo participativo incluiu consulta online, encontros para monitoramento e reuniões regionais no interior de Minas Gerais. A etapa final ocorreu na capital estadual, Belo Horizonte.

A Comissão de Participação Popular analisará as propostas apresentadas durante o processo participativo. As sugestões serão enviadas aos órgãos competentes para avaliação e implementação dos programas previstos no planejamento do Governo do Estado, que incluem 180 projetos e 992 ações em áreas como educação, saúde e segurança pública.

O Projeto de Lei (PL) 6.186/26, de autoria do governador Mateus Simões, será analisado pela Assembleia Legislativa para formalizar o processo participativo e revisar a compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual. O planejamento prevê investimentos de R$ 164,8 bilhões em quatro anos.

Fonte: RCW TV

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