Juiz de Fora

Gratuidade em medidas protetivas: Câmara aprova projeto de lei

⏱️ calculando...
Fonte:
📱 Veja esta notícia em Web Story ✍️ Ver mais de Talia
Ouça esta matéria! Clique no Play para escutar a matéria narrada
Gratuidade em medidas protetivas: Câmara aprova projeto de lei
Gratuidade em medidas protetivas: Câmara aprova projeto de lei
Visual Dinâmico Veja esta notícia em Web Story
Ver Story →

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2863/26, que garante gratuidade judicial nas solicitações e execuções de medidas protetivas vinculadas à Lei Maria da Penha.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), as exigências de pagamentos ou burocracia para provar falta de recursos financeiros representam barreiras que dificultam o acesso imediato das mulheres ao amparo legal.

A relatora da matéria, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou ser dever fundamental do Estado assegurar suporte irrestrito para proteger a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência. O projeto tramita agora pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania.

Para se tornar lei, o Projeto ainda precisará passar pela aprovação do Senado Federal.

Fonte: RCW TV

O que você achou dessa notícia? 🦅

🏷️ Tags: Lei Maria da Penha Câmara dos Deputados

🔒 Nota Editorial

Os comentários e conteúdos publicados não representam a opinião oficial do portal Elite JF; a responsabilidade é exclusiva dos autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou excluir comentários com insultos, ameaças, discurso de ódio ou desinformação (Fake News). O desrespeito contínuo resultará na exclusão permanente da conta.

Perguntas frequentes

Foto de Redação Elite JF

Sobre o Autor: Redação Elite JF

Comentários da Comunidade (0)

Deixe sua opinião

Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.