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Governo planeja realocar r$ 20 bilhões no orçamento de 2027 para medidas econômicas

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A equipe econômica do governo federal planeja remanejar cerca de r$ 20 bilhões (ou R$ 20 bilhões) no orçamento de 2027 com o objetivo de acomodar novas medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Em nota oficial, a pasta ressaltou que o montante equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias que estão sujeitas ao limite de gastos. De acordo com o comunicado, essa realocação ocorrerá sem elevar o teto de despesas e sem alterar a meta de resultado primário establecida para o período.

Ajustes e Regras do Orçamento

A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional logo após a designação do relator do projeto. Conforme dados divulgados pelo governo, parte dos custos previstos poderá ser absorvida por meio de revisões nas estimativas de despesas obrigatórias, enquanto outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre os setores da administração federal.

O principal intuito dessa movimentação é incluir as iniciativas fiscais sem que haja o rompimento do limite de despesas determinado pelo arcabouço fiscal, regra que restringe o avanço dos gastos a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.

Metas Fiscais e Sustentabilidade

Segundo o Ministério do Planejamento, o resultado primário deve cumprir rigorosamente a meta prevista. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece um superávit de 0,5% do PIB, permitindo uma tolerância de 0,25 ponto percentual.

A administração federal reafirmou o compromisso com o equilíbrio fiscal atrelado à manutenção de políticas públicas essenciais. A pasta destacou que o saldo primário apresentou uma melhora de cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.

Iniciativas e Declarações Oficiais

Entre as ações previstas para o período estão alterações em programas sociais, apoio voltado a pequenos empreendedores e processos de renegociação de dívidas. O ministério enfatizou que fontes de financiamento distintas não devem ser somadas de forma indiscriminada.

“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, reforçou o órgão governamental em nota.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Orçamento 2027 Ministério do Planejamento e Orçamento Economia Arcabouço Fiscal Governo Federal

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