O governo federal oficializou a prorrogação do programa Desenrola Adimplentes até o dia 26 de outubro. A medida, formalizada via medida provisória, concede um prazo adicional de 30 dias para que trabalhadores informais possam realizar o refinanciamento de débitos em aberto, visando compensar entraves operacionais registrados no início das atividades do programa.
Condições e limites do programa
A iniciativa permite a repactuação de dívidas de crédito pessoal sem garantia que somem até R$ 15 mil. Um dos principais atrativos é a limitação da taxa de juros a 1,99% ao mês, valor significativamente inferior à média de mercado para este perfil de operação, que costuma atingir cerca de 7% mensais.
Para estar apto à adesão, o tomador de crédito deve ter quitado, no mínimo, quatro parcelas do contrato original. Além disso, é exigido que os pagamentos estejam rigorosamente em dia ou que apresentem uma pendência inferior a 90 dias.
Histórico e desafios operacionais
Embora tenha sido instituído no final de junho, o Desenrola Adimplentes iniciou suas operações efetivamente apenas em 10 de agosto. O atraso foi causado por adequações nas regras solicitadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, que atuam como agentes operadores.
O Ministério da Fazenda ressaltou que o foco do programa é atender profissionais autônomos que possuem dificuldades na comprovação de renda e que, por isso, acabam recorrendo a linhas de crédito com juros abusivos. A proposta busca oferecer uma alternativa sustentável para a reorganização do orçamento familiar.
O modelo enfrentou resistência de instituições privadas, que se mostraram pouco inclinadas a renegociar contratos adimplentes. Para contornar esse cenário e ampliar o alcance, o governo autorizou a portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos absorvam e reestruturem as dívidas sob as condições estabelecidas pelo programa.

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