O governo federal apresentou um projeto de lei que visa proteger os agricultores familiares das perdas causadas por eventos climáticos severos. O Projeto de Lei 3647/26 permite a oferta de seguro rural com cobertura integral pelo Proagro e Proagro Mais para produtores em cidades reconhecidas pela União como emergência ou calamidade.
Contexto
A medida excepcional visa ajudar os agricultores que sofreram prejuízos igual ou superiores a 80% na safra esperada. Para ter acesso à indenização total, o produtor deve comprovar esse nível de perda.
O autor do projeto, deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), destacou os impactos da estiagem recente em Sergipe e alertou que crises semelhantes podem atingir qualquer estado brasileiro. Ele ressaltou a importância dessa medida para proteger os agricultores familiares.
Alteração na leiO projeto altera a Lei 8.171/91 sobre política agrícola, afastando temporariamente o limite de pagamento abaixo de 100% dos danos imposto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em cenários críticos.

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