O governo federal publicou edital de chamamento público em edição extraordinária do Diário Oficial da União convocando instituições financeiras para uma nova fase do programa Desenrola. Os bancos e fundos de investimento receberam o prazo de cinco dias úteis para reportar quais débitos pretendem disponibilizar na etapa inicial, permitindo mensurar o interesse dos credores e mapear o volume de dívidas por faixa de renda. A medida ainda não representa uma convocação para o público iniciar renegociações.
Estimativas e Custos
Na última quarta-feira (21), o Ministério da Fazenda estimou que o montante de débitos antigos apresentados pelas instituições pode alcançar até R$ 90 bilhões. Com a exigência de um desconto mínimo de 90% pelas regras do programa, o custo máximo previsto para a União adquirir essas carteiras seria de R$ 9 bilhões. A equipe econômica não tem obrigação de adquirir a totalidade do montante, buscando criar um teto orçamentário e estimular a concorrência para elevar os descontos a uma faixa entre 93% e 95%.
Etapas do Processo
O procedimento seguirá quatro fases principais: chamamento para manifestação de interesse, apresentação das carteiras no prazo de cinco dias úteis, definição do leilão com separação por faixas de renda e a compra das dívidas em leilão previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro. O secretário-executivo Dario Durigan apontou que a estrutura priorizará devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs), podendo absorver passivos de alta renda caso a oferta do público prioritário seja menor que a esperada.
Critérios de Elegibilidade
Instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Desenrola 3.0 contempla dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito. Os atrasos devem estar compreendidos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio. São elegíveis débitos de cartão de crédito, incluindo rotativo e parcelado, além de crédito pessoal sem consignação em folha, para pessoas físicas e MEIs.
Próximos Passos
Após a realização do leilão, os créditos adquiridos pelo governo serão disponibilizados para acordos diretos com os cidadãos, que poderão optar por quitar à vista ou parcelar com juros. As diretrizes definitivas, prazos e taxas serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No momento atual, os consumidores não devem procurar as agências bancárias, pois o cronograma de atendimento ao público será regulamentado e divulgado posteriormente.

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