Juiz de Fora

Diretrizes para segurança avançam na ALMG

⏱️ calculando...
Fonte:
📱 Veja esta notícia em Web Story ✍️ Ver mais de Geraldo Gomes
Ouça esta matéria! Clique no Play para escutar a matéria narrada
Diretrizes para segurança avançam na ALMG
Diretrizes para segurança avançam na ALMG
Visual Dinâmico Veja esta notícia em Web Story
Ver Story →

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está avançando com a implementação de protocolos especiais para garantir a segurança em unidades prisionais. O Projeto de Lei 5.734/26, apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), visa estabelecer diretrizes claras e rigorosas para o monitoramento, controle e fiscalização dos presos em unidades de segurança máxima e níveis 4 e 5.

Com a aprovação do parecer da Comissão de Segurança Pública na quarta-feira (11/11), o projeto agora segue adiante. O objetivo é endurecer as regras para evitar que facções criminosas sejam organizadas dentro das prisões e minimizar os riscos associados à presença de presos perigosos.

De acordo com a proposta, diretrizes gerais devem ser estabelecidas para garantir uma segurança eficaz. O foco está em proteger tanto as vítimas quanto os funcionários das unidades prisionais. A implementação desses protocolos especiais é considerada fundamental para manter a ordem e prevenir conflitos dentro dos presídios.

O objetivo central do projeto é conferir maior efetividade às decisões judiciais relativas a indivíduos integrantes de organizações criminosas, presos de alta periculosidade ou submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em conformidade com a Constituição Federal.

Regras específicas foram estabelecidas para o monitoramento e controle de visitas. O relator da matéria é o deputado Bruno Engler, que opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.

Conforme a proposta, cabe à autoridade competente incluir presos nos protocolos especiais de segurança. O projeto também normatiza o ingresso de visitantes mediante revistas eletrônicas e pessoais detalhadas, estabelecendo regras para visitas presenciais e virtuais.

A proposição prevê ainda o monitoramento audiovisual de áreas comuns e parlatórios. O monitoramento é vedado em celas e entre preso e defensor, salvo com autorização judicial. Além disso, fica autorizada a regulamentação do monitoramento de correspondências escritas, respeitadas as prerrogativas legais.

A iniciativa tem como principal finalidade prevenir a comunicação entre integrantes de organizações criminosas recolhidos no sistema prisional mineiro. O texto define que o diretor da unidade avalia a restrição de comunicação externa, e cabe ao órgão competente regulamentar as visitas com cadastro prévio e autorização.

A proposta legislativa PL 5.734/26, que busca aprovar a criação de uma lei municipal na área da segurança pública, está agora sob o escrutínio das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) após ter recebido manifestação favorável na Comissão de Segurança Pública.

De acordo com informações oficiais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a proposição só estará apta para ser discutida em Plenário após os colegiados emitirem seus pareceres. Essa análise é crucial para que o projeto possa seguir adiante e se tornar lei.

Fonte: RCW TV

O que você achou dessa notícia? 🦅

🏷️ Tags: ALMG segurança em unidades prisionais protocolos especiais

🔒 Nota Editorial

Os comentários e conteúdos publicados não representam a opinião oficial do portal Elite JF; a responsabilidade é exclusiva dos autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou excluir comentários com insultos, ameaças, discurso de ódio ou desinformação (Fake News). O desrespeito contínuo resultará na exclusão permanente da conta.

Perguntas frequentes

Foto de Redação Elite JF

Sobre o Autor: Redação Elite JF

Comentários da Comunidade (0)

Deixe sua opinião

Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.