A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou projeto que estabelece diretrizes para protocolos especiais em unidades prisionais.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está avançando com a implementação de protocolos especiais para garantir a segurança em unidades prisionais. O Projeto de Lei 5.
734/26, apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), visa estabelecer diretrizes claras e rigorosas para o monitoramento, controle e fiscalização dos presos em unidades de segurança máxima e níveis 4 e 5.
Com a aprovação do parecer da Comissão de Segurança Pública na quarta-feira (11/11), o projeto agora segue adiante.
O objetivo é endurecer as regras para evitar que facções criminosas sejam organizadas dentro das prisões e minimizar os riscos associados à presença de presos perigosos.
De acordo com a proposta, diretrizes gerais devem ser estabelecidas para garantir uma segurança eficaz. O foco está em proteger tanto as vítimas quanto os funcionários das unidades prisionais.
A implementação desses protocolos especiais é considerada fundamental para manter a ordem e prevenir conflitos dentro dos presídios.
O objetivo central do projeto é conferir maior efetividade às decisões judiciais relativas a indivíduos integrantes de organizações criminosas, presos de alta periculosidade ou submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em conformidade com a Constituição Federal.
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