A primeira etapa da nova fase do programa federal, divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Ministério da Fazenda, abrirá a possibilidade para que fundos de investimento e bancos apresentem até R$ 90 bilhões em débitos antigos com potencial de renegociação. O edital de chamamento oficial tem publicação prevista para esta quinta-feira (21), dando início formal ao processo de habilitação das instituições financeiras interessadas em comercializar carteiras de crédito com a União. Conforme detalhado no anúncio, o custo máximo estimado para a aquisição integral desse montante de dívidas alcançará R$ 9 bilhões, valor diretamente reflexo da exigência de um desconto mínimo de 90% estabelecida pelas normativas da iniciativa.
Após a divulgação do documento oficial, os bancos e demais entidades credoras disporão do prazo de cinco dias úteis para comunicar o montante exato de débitos que planejam ofertar. O Ministério da Fazenda ressaltou que esta fase inicial possui caráter estritamente técnico e voltado ao mapeamento do volume de dívidas divididas por faixas de renda, não configurando, portanto, uma convocação direta para que os consumidores realizem renegociações. O chamamento público engloba instituições financeiras, bancos e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), cujos interessados precisarão comprovar compatibilidade com as regras para avançar nas etapas subsequentes até a realização dos leilões, programados para ocorrer entre os meses de novembro e dezembro.
Para conseguir abatimentos mais expressivos no pregão, a gestão federal planeja fomentar a disputa entre os credores. A meta consiste em fixar um limite orçamentário, com foco principal nos microempreendedores individuais e cidadãos de menor renda.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de medida provisória, a terceira edição do Desenrola contempla débitos limitados a R$ 10 mil e com tempo de inadimplência entre 720 e 1.645 dias. A iniciativa inclui obrigações financeiras de cartão de crédito e empréstimo pessoal sem consignação direcionadas a pessoas físicas e MEIs.

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