A deputada Laura Carneiro apresentou um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de suspender a cobrança de tributos na importação de urânio e insumos essenciais para a fabricação de combustível nuclear no Brasil. O texto em tramitação determina que os impostos só serão pagos quando o produto final for comercializado.
Contexto
O projeto abrange o urânio trazido ao país em formato de hexafluoreto de urânio, seja natural ou enriquecido. No entanto, se os materiais forem empregados em outras finalidades, os impostos suspensos serão exigidos imediatamente.
Impacto no capital de giro
A autora destaca que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) sofre perdas significativas em seu capital de giro. Atualmente, a empresa quita os tributos na entrada do insumo e acumula créditos fiscais que levam anos para serem restituídos.
Benefícios da medida
Ainda assim, Laura Carneiro argumenta que esta mudança legislativa otimiza a gestão financeira. Os valores antes presos em antecipações de impostos poderão ser aplicados na modernização operacional e no aumento da capacidade produtiva.

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