A realização de um inventário extrajudicial em cartório é uma alternativa ágil e menos burocrática para famílias que enfrentam a perda de um ente querido, desde que cumpridos os requisitos legais. Segundo Vanessa Suhett, presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial em Cartórios da OAB/RJ, cada sucessão possui particularidades. Elementos como regime de bens e testamentos influenciam diretamente na condução do processo. Por onde começar?
Etapas para realizar inventário extrajudicial
O primeiro passo consiste em consultar um advogado ou defensor público. Essa análise prévia verifica se a sucessão realmente pode ocorrer pela via administrativa. Também é preciso checar a existência de testamento conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça.
Documentos necessários para inventário extrajudicial
A tabeliã Vanele Falcão explica que a família deve escolher um cartório de notas. Entre os documentos exigidos estão a certidão de óbito e documentos pessoais. Após a conferência, o cartório elabora a minuta da escritura pública.
Regras atuais para inventário extrajudicial
Regras recentes permitem o procedimento mesmo com menores, desde que haja aval do Ministério Público. O pagamento prévio do ITCMD deixou de ser obrigatório para a lavratura, mas o tributo continua devido aos estados.

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