A Comissão de Educação aprovou uma proposta legislativa voltada à proteção da trajetória escolar de crianças e adolescentes atingidos por situações de violência em colégios. O propósito central da medida é impedir a interrupção do processo de aprendizagem em razão de traumas vivenciados no espaço educacional. Sob o parecer da relatora, deputada Socorro Neri, a iniciativa visa combater a evasão de alunos submetidos a esses cenários críticos.
Preservação do vínculo e garantias em transferências
As diretrizes estabelecidas no texto modificam a Lei da Escuta Protegida e determinam procedimentos céleres focados no bem-estar do estudante. A prioridade estabelecida pela norma é a manutenção do aluno no próprio colégio de origem, acompanhada de reforço na segurança. Alterações referentes a turmas, horários de aula ou transferências para outras unidades escolares serão aplicadas apenas em situações de estrita necessidade.
Matrícula imediata e etapas legislativas
Caso a mudança de instituição de ensino seja indispensável, o texto assegura a vaga e a efetivação imediata da matrícula no novo local. Ficou definido que a ausência temporária de documentação cadastral não impedirá o estudante de frequentar as aulas nem prejudicará seu rendimento pedagógico. A proposta tramita de forma conclusiva e o próximo passo será a avaliação do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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