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Comissão de Educação aprova proposta para assegurar continuidade escolar de vítimas de violência

Projeto altera Lei da Escuta Protegida para garantir vaga imediata, vínculo escolar e evitar a evasão de alunos afetados por agressões nas instituições.

A Comissão de Educação aprovou uma proposta legislativa voltada à proteção da trajetória escolar de crianças e adolescentes atingidos por situações de violência em colégios.
O propósito central da medida é impedir a interrupção do processo de aprendizagem em razão de traumas vivenciados no espaço educacional.
Sob o parecer da relatora, deputada Socorro Neri, a iniciativa visa combater a evasão de alunos submetidos a esses cenários críticos.
Preservação do vínculo e garantias em transferências
As diretrizes estabelecidas no texto modificam a Lei da Escuta Protegida e determinam procedimentos céleres focados no bem-estar do estudante.
A prioridade estabelecida pela norma é a manutenção do aluno no próprio colégio de origem, acompanhada de reforço na segurança.
Alterações referentes a turmas, horários de aula ou transferências para outras unidades escolares serão aplicadas apenas em situações de estrita necessidade.

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