A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece diretrizes para a atenção integral a pacientes com hipertensão pulmonar.
A hipertensão pulmonar é caracterizada pela elevação da pressão nas artérias dos pulmões, provocando sintomas severos como falta de ar, fadiga e aceleração dos batimentos cardíacos.
O texto aprovado adapta o Projeto de Lei 3076/24, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), para evitar aumento de despesas públicas sem fonte de receita.
Com o ajuste, a proposta deixou de instituir uma política nacional rígida e passou a prever diretrizes gerais integradas aos protocolos vigentes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Laura Carneiro, a relatora, a alteração harmoniza a proposta com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que adota o conceito biopsicossocial.
Encaminhamento e próximos passos: A proposta seguirá para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.
Fonte: RCWTV.

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