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CCJ aprova diretrizes de atenção à hipertensão pulmonar na Câmara

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CCJ aprova diretrizes de atenção à hipertensão pulmonar na Câmara
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece diretrizes para a atenção integral a pacientes com hipertensão pulmonar.

A hipertensão pulmonar é caracterizada pela elevação da pressão nas artérias dos pulmões, provocando sintomas severos como falta de ar, fadiga e aceleração dos batimentos cardíacos.

O texto aprovado adapta o Projeto de Lei 3076/24, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), para evitar aumento de despesas públicas sem fonte de receita.

Com o ajuste, a proposta deixou de instituir uma política nacional rígida e passou a prever diretrizes gerais integradas aos protocolos vigentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Laura Carneiro, a relatora, a alteração harmoniza a proposta com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que adota o conceito biopsicossocial.

Encaminhamento e próximos passos: A proposta seguirá para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.

Fonte: RCWTV.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: hipertensão pulmonar diretrizes de saúde Câmara dos Deputados

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