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Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia direitos de pessoas com autismo no SUS

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Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia direitos de pessoas com autismo no SUS
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2582/26, medida que garante aos cidadãos com autismo o direito a dados claros e acessíveis acerca dos atendimentos médicos prestados pelo SUS. A proposta tem como finalidade uniformizar a transmissão de diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos em toda a rede pública.

Mudanças na legislação e alcance da rede

A medida modifica a Lei 12.764/12, determinando que as secretarias de Saúde dos estados e dos municípios cumpram novas obrigações de divulgação. Conforme o relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), o texto foi estendido para contemplar toda a estrutura assistencial, desde a atenção primária até os atendimentos especializados.

Inovações tecnológicas e transparência

O substitutivo aprovado incorpora o acesso a dados por meio de ferramentas digitais, possibilitando o agendamento eletrônico de procedimentos, a reserva de remédios e a consulta da posição na fila de espera. A intenção, de acordo com Resende, é transformar a informação em benefícios práticos. Os postos de atendimento precisarão informar horários, documentos necessários, critérios prioritários, vagas disponíveis e prazos médios de espera.

Tramitação no Congresso

O texto segue para exame das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em rito conclusivo. Após essa fase, o projeto precisará ser analisado pelo Senado Federal antes de ir para sanção.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Autismo SUS Câmara dos Deputados Saúde Projeto de Lei

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