Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia direitos de pessoas com autismo no SUS
Comissão de Saúde aprova proposta que garante acesso transparente a informações de saúde para pessoas com autismo no SUS, integrando plataformas digitais.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2582/26, medida que garante aos cidadãos com autismo o direito a dados claros e acessíveis acerca dos atendimentos médicos prestados pelo SUS.
A proposta tem como finalidade uniformizar a transmissão de diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos em toda a rede pública.
Mudanças na legislação e alcance da rede
A medida modifica a Lei 12. 764/12, determinando que as secretarias de Saúde dos estados e dos municípios cumpram novas obrigações de divulgação.
Conforme o relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), o texto foi estendido para contemplar toda a estrutura assistencial, desde a atenção primária até os atendimentos especializados.
Inovações tecnológicas e transparência
O substitutivo aprovado incorpora o acesso a dados por meio de ferramentas digitais, possibilitando o agendamento eletrônico de procedimentos, a reserva de remédios e a consulta da posição na fila de espera.
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