A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3438/26, que estabelece diretrizes para conectar o ensino formal às rotinas esportivas das categorias de base. O objetivo central da medida é assegurar que a rotina diária de treinos e competições não afete o percurso educacional nem afaste crianças e adolescentes das salas de aula.
Diretrizes pedagógicas e exigências
A matéria prevê mecanismos estratégicos para estimular o rendimento acadêmico dos estudantes. O texto estabelece exigências de presença escolar mínima para a liberação em campeonatos, além de estruturar o suporte ao aprendizado por meio de aulas de reforço e acompanhamento tutoral contínuo.
Selo Educação + Esporte e tramitação
Como forma de reconhecimento às entidades esportivas, a proposta autoriza a criação do selo voluntário Educação + Esporte. A concessão do certificado dependerá do progresso das notas, da assiduidade e da participação dos alunos em tarefas extracurriculares, exigindo a divulgação atualizada dos dados na internet. A autora do texto, deputada Adriana Ventura, reforça que o objetivo é fazer com que a formação esportiva caminhe de maneira conjunta com a instrução escolar. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Esporte, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo também do aval do Senado Federal para virar lei.

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