Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer suplementos nutricionais e produtos dietéticos para pessoas que convivem com erros inatos do metabolismo. A proposta, identificada como Projeto de Lei 2409/26, abrange mais de 1.400 condições de falhas genéticas raras, como a fenilcetonúria, que dificultam a metabolização correta de nutrientes pelo organismo.
Requisitos e fornecimento
A medida estabelece a distribuição de fórmulas infantis específicas, além de compostos de aminoácidos, vitaminas e minerais essenciais para evitar crises metabólicas. Para ter acesso aos itens, o paciente precisará apresentar laudo clínico fundamentado, prescrição médica recente e registro ativo nos canais do SUS. O Ministério da Saúde ficará responsável por definir a relação oficial de mercadorias e assegurar reservas técnicas para evitar desabastecimentos.
Impacto financeiro e tramitação
O autor da proposta, deputado Reimont (PT-RJ), destaca que a iniciativa visa impedir paralisações terapêuticas que afetam o orçamento das famílias, cujos gastos mensais com esses insumos variam de R$ 1.500 a R$ 8.000. O parlamentar aponta que a formalização da obrigação pode reduzir demandas judiciais e proteger o atendimento contra falhas administrativas. O texto segue para apreciação conclusiva nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando tramitar pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.

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