Câmara dos Deputados analisa proposta para fornecimento de alimentos especiais pelo SUS
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca obrigar o SUS a fornecer suplementos nutricionais para portadores de doenças raras.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer suplementos nutricionais e produtos dietéticos para pessoas que convivem com erros inatos do metabolismo.
A proposta, identificada como Projeto de Lei 2409/26, abrange mais de 1. 400 condições de falhas genéticas raras, como a fenilcetonúria, que dificultam a metabolização correta de nutrientes pelo organismo.
A medida estabelece a distribuição de fórmulas infantis específicas, além de compostos de aminoácidos, vitaminas e minerais essenciais para evitar crises metabólicas.
Para ter acesso aos itens, o paciente precisará apresentar laudo clínico fundamentado, prescrição médica recente e registro ativo nos canais do SUS.
O Ministério da Saúde ficará responsável por definir a relação oficial de mercadorias e assegurar reservas técnicas para evitar desabastecimentos.
Impacto financeiro e tramitação
O autor da proposta, deputado Reimont (PT-RJ), destaca que a iniciativa visa impedir paralisações terapêuticas que afetam o orçamento das famílias, cujos gastos mensais com esses insumos variam de R$ 1. 500 a R$ 8. 000.
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