A Câmara dos Deputados iniciou uma análise detalhada do Projeto de Lei 3220/19, que visa disciplinar e normatizar o uso de postes de distribuição por empresas de telecomunicações em todo o país.
Contexto
O projeto foi originado no Senado Federal e apresenta uma proposta inovadora para regular a fiscalização do compartilhamento dessas instalações, autorizando Aneel e Anatel a celebrarem convênios com municípios.

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