A aprovação do Projeto de Lei 3220/19 pela Câmara dos Deputados trouxe inovações significativas no compartilhamento de infraestrutura aérea. O projeto, elaborado pelo deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), visa reorganizar e modernizar os serviços prestados ao país.
Detalhes do Projeto
O texto aprovado mantém a gestão da infraestrutura aérea sob responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica, detentoras dos ativos. Além disso, o projeto inclui mecanismos para garantir uma regulação conjunta entre Aneel e Anatel.
Impacto
A aprovação do Projeto 3220/19 abre caminho para aprimoramento da fiscalização local das instalações, com convênios que as agências reguladoras podem celebrar com os municípios. O público pode acompanhar sessões ao vivo e conferir detalhes da votação.

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