Câmara aprova regras inovadoras para compartilhamento de infraestrutura
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3220/19, que estabelece diretrizes para o compartilhamento de postes entre empresas.
A aprovação do Projeto de Lei 3220/19 pela Câmara dos Deputados trouxe inovações significativas no compartilhamento de infraestrutura aérea.
O projeto, elaborado pelo deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), visa reorganizar e modernizar os serviços prestados ao país.
O texto aprovado mantém a gestão da infraestrutura aérea sob responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica, detentoras dos ativos.
Além disso, o projeto inclui mecanismos para garantir uma regulação conjunta entre Aneel e Anatel.
A aprovação do Projeto 3220/19 abre caminho para aprimoramento da fiscalização local das instalações, com convênios que as agências reguladoras podem celebrar com os municípios.
O público pode acompanhar sessões ao vivo e conferir detalhes da votação.
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