A administração pública federal pode ficar proibida de adquirir materiais fabricados com celulose branqueada para conter a poluição dos recursos hídricos. A restrição consta no Projeto de Lei 3235/26, em análise na Câmara dos Deputados, que atinge papéis para impressão, atividades gráficas, embalagens variadas e produtos de higiene. As regras também se aplicam às empresas terceirizadas que prestam serviços aos órgãos públicos do governo federal.
Impacto ambiental e regras para o setor
A parlamentar Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora do texto, argumenta que a utilização de clareamento responde somente a critérios estéticos. De acordo com a deputada, a técnica gera resíduos tóxicos de difícil degradação no meio ambiente, sem conferir ganho de resistência aos materiais. Pela proposta, ficam vetados os artigos fabricados com uso de cloro elementar, compostos clorados ou agentes químicos dedicados ao expurgo de metais em qualquer fase produtiva.
Exigências técnicas e tramitação
Os produtores deverão apresentar declaração técnica que comprove a quantidade de fibras virgens e recicladas empregadas no processo. A proposta abre exceção para papéis reciclados que não recebam novo clareamento e para situações extraordinárias de calamidade pública em que falte alternativa no mercado. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça, dependendo da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.

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