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Câmara analisa projeto que permite a Santas Casas usarem licitações do governo para insumos

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Câmara analisa projeto que permite a Santas Casas usarem licitações do governo para insumos
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O Projeto de Lei 3339/26 abre a possibilidade para que hospitais filantrópicos e as Santas Casas façam uso de licitações públicas federais ou estaduais na compra de medicamentos e insumos médicos por valores mais econômicos. Apresentada pelo deputado Beto Preto (PSD-PR), a iniciativa em trâmite na Câmara dos Deputados busca diminuir as despesas operacionais dessas entidades. Caso o poder público obtenha descontos expressivos em compras centralizadas, as organizações de saúde terão o direito de utilizar essas mesmas atas de registro de preços. A proposição ainda autoriza contratações diretas em situações emergenciais e aquisições compartilhadas entre as instituições.

Para ter acesso à vantagem, os estabelecimentos de saúde deverão direcionar no mínimo 60% dos serviços prestados ao SUS, além de divulgar os contratos em portais de transparência e demonstrar vantagem econômica efetiva nas compras. Antes de ser encaminhado ao Senado, o texto tramitará pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Santas Casas Câmara dos Deputados Saúde SUS Beto Preto

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