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Câmara analisa projeto que permite a Santas Casas usarem licitações do governo para insumos

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados autoriza Santas Casas e hospitais filantrópicos a utilizarem licitações públicas para compras.

O Projeto de Lei 3339/26 abre a possibilidade para que hospitais filantrópicos e as Santas Casas façam uso de licitações públicas federais ou estaduais na compra de medicamentos e insumos médicos por valores mais econômicos.
Apresentada pelo deputado Beto Preto (PSD-PR), a iniciativa em trâmite na Câmara dos Deputados busca diminuir as despesas operacionais dessas entidades.
Caso o poder público obtenha descontos expressivos em compras centralizadas, as organizações de saúde terão o direito de utilizar essas mesmas atas de registro de preços.
A proposição ainda autoriza contratações diretas em situações emergenciais e aquisições compartilhadas entre as instituições.
Para ter acesso à vantagem, os estabelecimentos de saúde deverão direcionar no mínimo 60% dos serviços prestados ao SUS, além de divulgar os contratos em portais de transparência e demonstrar vantagem econômica efetiva nas compras.
Antes de ser encaminhado ao Senado, o texto tramitará pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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