O movimento Agenda 227, que congrega mais de 520 organizações da sociedade civil, entregou recentemente um conjunto de metas e propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. A iniciativa busca garantir que os direitos fundamentais desse público, que compreende a faixa etária de 0 a 17 anos, sejam tratados como prioridade absoluta, conforme determina a Constituição Federal.
Diretrizes e áreas de atuação
O material entregue aos postulantes aos cargos executivos é composto por dois documentos distintos, que estabelecem diretrizes para setores estratégicos, incluindo educação, saúde, primeira infância, profissionalização e o enfrentamento rigoroso a todas as formas de violência. O movimento destaca que, embora a Constituição Federal assegure prioridade absoluta aos direitos dos jovens, ainda existe um abismo significativo entre a teoria e a prática cotidiana.
Segundo os textos, a vulnerabilidade é acentuada em grupos específicos. Crianças e adolescentes negros, indígenas, imigrantes, moradores das regiões Norte e Nordeste, além de residentes de periferias urbanas, enfrentam maiores índices de pobreza e insegurança alimentar. O objetivo central da Agenda 227 é propor caminhos para democratizar o acesso a serviços essenciais e combater preconceitos de gênero, cor, origem e classe social em todo o território nacional.
Cooperação entre entes federativos
Na carta destinada aos candidatos aos governos estaduais, as entidades enfatizam que a obtenção de avanços consistentes depende da cooperação mútua entre os entes federativos, da definição transparente de prioridades e do fortalecimento das instituições. O nome da iniciativa faz referência direta ao Artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação e à dignidade dos jovens.
Quem integra o movimento?
A mobilização conta com a participação de mais de 500 instituições, entre elas a Aliança Nacional LGBTI+, Childhood Brasil, Fundação Itaú, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto Alana e a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).

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