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Transporte escolar: projeto de lei prevê rastreamento por GPS em tempo real na frota nacional

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Transporte escolar: projeto de lei prevê rastreamento por GPS em tempo real na frota nacional
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Um novo texto em análise no Congresso Nacional visa reforçar a segurança das crianças e jovens no trajeto entre a casa e as instituições de ensino. O Projeto de Lei 1240/26 estabelece a obrigatoriedade da instalação de sistemas de rastreamento por posicionamento global, o GPS, em todos os veículos que realizam o transporte escolar no Brasil. A medida em discussão na Câmara dos Deputados prevê que pais, responsáveis legais e unidades de ensino tenham acesso direto e em tempo real à localização exata do veículo por meio de plataformas digitais ou aplicativos específicos.

Requisitos para licença, prazos e sanções

Segundo a proposta, a presença e o funcionamento dos dispositivos de monitoramento passam a ser exigências indispensáveis para a emissão ou renovação anual da licença de circulação das frotas. Além da transmissão ao vivo, as empresas e motoristas autônomos terão que manter armazenado o histórico completo das rotas percorridas pelo prazo mínimo de 90 dias. Para quem já atua no segmento, o texto concede um período de transição de 180 dias após a eventual sanção da lei para o cumprimento da norma. O descumprimento das regras sujeitará os infratores a penalidades administrativas que vão de advertência e multa até a suspensão ou cassação definitiva da licença de funcionamento.

Justificativa e apoio aos pequenos transportadores

A iniciativa é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que destaca o papel da tecnologia em aproximar o país dos padrões internacionais de segurança viária e ampliar o controle sobre os percursos diários. Reconhecendo o impacto financeiro da medida, a proposta prevê a criação de incentivos federais e mecanismos de suporte financeiro voltados à modernização dos veículos operados por microempreendedores individuais e pequenos comércios do setor. A matéria tramita em caráter conclusivo e será apreciada pelas comissões de Educação, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: transporte escolar segurança escolar Projeto de Lei 1240/26 Marcos Tavares Câmara dos Deputados GPS

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