Transporte escolar: projeto de lei prevê rastreamento por GPS em tempo real na frota nacional
Proposta exige GPS no transporte escolar para monitorar trajetos em tempo real e compartilha dados com responsáveis e escolas em todo o Brasil.
Um novo texto em análise no Congresso Nacional visa reforçar a segurança das crianças e jovens no trajeto entre a casa e as instituições de ensino.
O Projeto de Lei 1240/26 estabelece a obrigatoriedade da instalação de sistemas de rastreamento por posicionamento global, o GPS, em todos os veículos que realizam o transporte escolar no Brasil.
A medida em discussão na Câmara dos Deputados prevê que pais, responsáveis legais e unidades de ensino tenham acesso direto e em tempo real à localização exata do veículo por meio de plataformas digitais ou aplicativos específicos.
Requisitos para licença, prazos e sanções
Segundo a proposta, a presença e o funcionamento dos dispositivos de monitoramento passam a ser exigências indispensáveis para a emissão ou renovação anual da licença de circulação das frotas.
Além da transmissão ao vivo, as empresas e motoristas autônomos terão que manter armazenado o histórico completo das rotas percorridas pelo prazo mínimo de 90 dias.
Para quem já atua no segmento, o texto concede um período de transição de 180 dias após a eventual sanção da lei para o cumprimento da norma.
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