Juiz de Fora

STF avalia fim do privilégio para agressores em casamento

⏱️ calculando...
Fonte:
📱 Veja esta notícia em Web Story ✍️ Ver mais de Talia
Ouça esta matéria! Clique no Play para escutar a matéria narrada
STF avalia fim do privilégio para agressores em casamento
STF avalia fim do privilégio para agressores em casamento
Visual Dinâmico Veja esta notícia em Web Story
Ver Story →

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a possibilidade de revogar uma norma que impede a punição de violência contra mulheres envolvendo crimes patrimoniais no âmbito doméstico. A imunidade em questão é um dispositivo do Código Penal, conhecido como Artigo 181, que isenta o cônjuge de sanções penais por atos como furto, estelionato e apropriação indébita contra o patrimônio da parceira.

O ministro Dias Toffoli votou pela suspensão dessa norma na quarta-feira (11), argumentando que ela viola a Constituição de 1988 e descumpre tratados internacionais de proteção feminina. O magistrado destacou que a dependência financeira frequentemente prende vítimas em ciclos abusivos.

A discussão chegou ao STF por meio de questionamentos apresentados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e pelo Partido Verde, ambos favoráveis à derrubada da regra. Representantes jurídicos argumentaram que o texto original protegia uma estrutura familiar antiga, desconsiderando a evolução das leis e a introdução do divórcio no país em 1977.

A análise sobre a constitucionalidade do Artigo 181 foi iniciada pelo plenário da Corte na quarta-feira (11) e deve ser retomada nesta quinta-feira (12), com ainda oito manifestações de ministros para definir o desfecho do julgamento.

A Advocacia-Geral da União adotou uma posição que reforça a compatibilidade dos princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana com os direitos individuais.

Fonte: RCW TV

O que você achou dessa notícia? 🦅

🏷️ Tags: Supremo Tribunal Federal imunidade penal crime patrimonial

🔒 Nota Editorial

Os comentários e conteúdos publicados não representam a opinião oficial do portal Elite JF; a responsabilidade é exclusiva dos autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou excluir comentários com insultos, ameaças, discurso de ódio ou desinformação (Fake News). O desrespeito contínuo resultará na exclusão permanente da conta.

Perguntas frequentes

Foto de Redação Elite JF

Sobre o Autor: Redação Elite JF

Comentários da Comunidade (0)

Deixe sua opinião

Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.