Juiz de Fora

Socioeducação: avanços e desafios no atendimento a adolescentes

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Socioeducação: avanços e desafios no atendimento a adolescentes
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou um relatório que destaca avanços importantes, mas também desafios significativos na rede socioeducativa em Belo Horizonte. A equipe da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Infracional realizou uma inspeção anual nos serviços de execução das medidas socioeducativas em meio aberto, identificando tanto reduções importantes quanto desafios estruturais.

Entre os avanços destacados estão a redução no número de adolescentes encaminhados para medidas em meio aberto e o aumento do número de jovens que concluíram regularmente as medidas socioeducativas. Além disso, foi observado um crescimento significativo na inserção de adolescentes nas medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), com 755 novos casos entre abril de 2024 e março de 2025.

Por outro lado, o relatório também aponta para desafios estruturais importantes. O quadro de profissionais nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) caiu drasticamente desde 2018, passando de 80 técnicos para apenas 39 em 2025.

No período da inspeção, realizada entre abril e maio de 2025 nos nove Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) responsáveis pelo atendimento em Juiz de Fora, os serviços contabilizavam o acompanhamento de 548 adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto.

Contudo, o relatório chamou a atenção para uma redução expressiva no quadro de profissionais dedicados ao setor nos últimos anos. Desafios na estrutura técnica e evasão nos atendimentos foram apontados como problemas críticos.

O documento destaca que, em 2018, os Creas contavam com 80 técnicos exclusivos para o acompanhamento socioeducativo em Belo Horizonte. Na inspeção de 2025, esse quantitativo caiu para 39 profissionais, representando uma redução superior a 50% na capacidade de lotação nas unidades da cidade.

A inspeção constatou que a redução de profissionais foi proporcional à diminuição de adolescentes no serviço. Apesar disso, o MPMG manifestou forte preocupação com a situação, alertando para um aumento na demanda ou afastamentos de servidores poderem causar problemas.

Isso pode gerar filas de espera e risco de descumprimento de decisões judiciais. Outro ponto de alerta destacado no relatório refere-se à adesão dos jovens aos programas socioeducativos, com 417 adolescentes deixando o acompanhamento antes da conclusão nos doze meses avaliados.

Esse número supera os 337 casos de desligamento por cumprimento regular da medida. A situação é considerada preocupante e merece atenção imediata para evitar problemas mais graves no futuro.

Em meio aos desafios estruturais enfrentados pela política socioeducativa de Belo Horizonte, um relatório ministerial destaca a vulnerabilidade social extrema como fator que dificulta as medidas sociais. Além disso, 159 jovens apresentavam baixa frequência ou dificuldades de adesão no momento em que a inspeção foi realizada nas unidades.

Apesar dos desafios, o documento do MPMG também pontua resultados positivos alcançados pela rede de atendimento municipal. O número de adolescentes que concluíram regularmente as medidas socioeducativas passou de 184 para 337, representando um aumento expressivo de 83% em comparação com o ciclo anterior.

O Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo foi recentemente aprovado e estabelece diretrizes estratégicas para fortalecer a articulação entre políticas públicas, abrangendo assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e profissionalização na capital mineira.

Segundo o promotor Justiça Márcio Rogério de Oliveira, as inspeções realizadas pelo Ministério Público no Serviço de Medidas de Meio Aberto têm um objetivo mais amplo do que apenas fiscalizar. O procedimento permite a criação de diagnósticos precisos e atualizados para o desenvolvimento das políticas públicas direcionadas à juventude.

A reunião oficial, onde os dados foram apresentados, contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Smasdh) da Prefeitura de Belo Horizonte. Além disso, estiveram presentes o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo e a Diretoria de Políticas para as Juventudes da Smasdh.

As inspeções anuais são fundamentais para que os dados sejam coletados e utilizados na criação das políticas públicas. Com esses diagnósticos, é possível identificar áreas necessitadas de melhoria e implementar soluções eficazes. A apresentação dos resultados foi realizada com base em informações oficiais do Ministério Público de Minas Gerais.

Segundo a Inspeção do Ministério Público de Minas Gerais, o número de encaminhamentos para medidas socioeducativas em Belo Horizonte diminuiu significativamente nos últimos anos. A redução é um dos principais avanços identificados pela equipe.

No entanto, a Inspeção também apontou que há uma carência de profissionais no sistema socioeducativo da cidade. Isso pode comprometer a qualidade do atendimento e dificultar o acesso das crianças e adolescentes às medidas necessárias para seu desenvolvimento social.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: sistema socioeducativo Ministério Público de Minas Gerais

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