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Saúde mental no trabalho: André Mendonça suspende multas da NR-1 por 90 dias

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Saúde mental no trabalho: André Mendonça suspende multas da NR-1 por 90 dias
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O ministro André Mendonça, integrante do STF, determinou a paralisação por mais 90 dias da aplicação de penalidades ligadas à saúde mental no trabalho previstas na NR-1. A medida do tribunal busca conceder um prazo adicional para que o poder público e o setor corporativo alcancem um acordo sobre as exigências regulatórias atuais.

Origem da controvérsia e diretrizes

A controvérsia jurídica teve início quando a Confenen questionou a legitimidade da norma, o que levou o magistrado a adotar uma suspensão inicial ainda no mês de junho. Em sua análise anterior, o relator apontou que o texto normativo continha diretrizes vagas que poderiam comprometer preceitos fundamentais da Constituição.

Regregulamentação e penalidades

Valendo desde 26 de maio, a regulamentação exige que os empregadores mapeiem riscos psicossociais, a exemplo de assédio e sobrecarga laboral. Embora não exista uma cifra fixa para essas infrações específicas, as sanções seguem a tabela geral do Ministério do Trabalho. Os valores cobrados variam conforme a infração, o porte do negócio e o total de colaboradores afetados na ocorrência.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: André Mendonça STF NR-1 Saúde mental no trabalho Confenen Ministério do Trabalho

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