Juiz de Fora

Projeto de lei na Câmara quer proibir publicidade em planos de streaming sem anúncios

⏱️ calculando...
Fonte:
📱 Veja esta notícia em Web Story ✍️ Ver mais de Talia
Ouça esta matéria! Clique no Play para escutar a matéria narrada
Projeto de lei na Câmara quer proibir publicidade em planos de streaming sem anúncios
Projeto de lei na Câmara quer proibir publicidade em planos de streaming sem anúncios
Visual Dinâmico Veja esta notícia em Web Story
Ver Story →

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca proibir a exibição de propagandas comerciais em serviços de streaming contratados na modalidade sem publicidade. A proposta, identificada como Projeto de Lei 2649/26, tem como foco principal garantir a proteção de usuários que optam por planos classificados como premium ou integrais.

Prática abusiva e regras de transparência

De acordo com o texto da proposta, a inserção de anúncios em serviços comercializados originalmente como livres de interrupções passará a ser tratada como prática abusiva perante o Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa permite apenas exceções específicas para avisos operacionais, mensagens voltadas à segurança ou a divulgação de conteúdos produzidos pela própria plataforma de streaming.

Além disso, o projeto veda expressamente a alteração unilateral das condições contratuais ou qualquer redução na qualidade do serviço prestado com o objetivo de induzir o consumidor a migrar de plano. As empresas do setor também serão obrigadas a informar de maneira clara, antes da efetivação da assinatura, se o plano inclui ou não anúncios, além de divulgar uma estimativa da média de interrupções por hora de exibição.

Penalidades e tramitação

O descumprimento das diretrizes estabelecidas no texto resultará em penalidades severas, incluindo a aplicação de multas administrativas, a devolução proporcional dos valores pagos pelos usuários e a possibilidade de cancelamento da assinatura sem custos adicionais para o cliente.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Pode-RR), argumenta que a medida combate a prática da dupla monetização e assegura que o cidadão mantenha a liberdade de escolha sobre o serviço contratado. O texto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor.

Fonte: RCW TV

O que você achou dessa notícia? 🦅

🏷️ Tags: streaming projeto de lei defesa do consumidor Câmara dos Deputados publicidade

🔒 Nota Editorial

Os comentários e conteúdos publicados não representam a opinião oficial do portal Elite JF; a responsabilidade é exclusiva dos autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou excluir comentários com insultos, ameaças, discurso de ódio ou desinformação (Fake News). O desrespeito contínuo resultará na exclusão permanente da conta.

Foto de Redação Elite JF

Sobre o Autor: Redação Elite JF

Comentários da Comunidade (0)

Deixe sua opinião

Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.