ELITE JF
Toque para começar

Projeto de lei na Câmara quer proibir publicidade em planos de streaming sem anúncios

Novo projeto de lei busca impedir propagandas em serviços de streaming contratados na modalidade sem publicidade, protegendo consumidores.

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca proibir a exibição de propagandas comerciais em serviços de streaming contratados na modalidade sem publicidade.
A proposta, identificada como Projeto de Lei 2649/26, tem como foco principal garantir a proteção de usuários que optam por planos classificados como premium ou integrais.
Prática abusiva e regras de transparência
De acordo com o texto da proposta, a inserção de anúncios em serviços comercializados originalmente como livres de interrupções passará a ser tratada como prática abusiva perante o Código de Defesa do Consumidor.
A iniciativa permite apenas exceções específicas para avisos operacionais, mensagens voltadas à segurança ou a divulgação de conteúdos produzidos pela própria plataforma de streaming.
Além disso, o projeto veda expressamente a alteração unilateral das condições contratuais ou qualquer redução na qualidade do serviço prestado com o objetivo de induzir o consumidor a migrar de plano.
As empresas do setor também serão obrigadas a informar de maneira clara, antes da efetivação da assinatura, se o plano inclui ou não anúncios, além de divulgar uma estimativa da média de interrupções por hora de exibição.

Informação de Verdade,
onde você estiver.

Continue acompanhando esta cobertura completa no nosso portal oficial.

LER MATÉRIA COMPLETA
WWW.ELITEJF.COM.BR