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Projeto de Lei 2574/26 garante ligações gratuitas para o INSS

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Projeto de Lei 2574/26 garante ligações gratuitas para o INSS
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O Projeto de Lei 2574/26 estabelece a gratuidade absoluta para chamadas telefônicas direcionadas às centrais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do programa Alô Trabalho, do Regime Próprio de Previdência da União (RPPU) e do eSocial. A medida está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

A iniciativa busca zerar custos de chamadas para centrais de atendimento federais. Segundo o deputado licenciado Luciano Vieira (PSDB-RJ), autor da proposta, o impacto financeiro da mudança será mínimo. Ele destaca que o custo é irrelevante frente ao ganho social e à garantia de acesso democrático aos serviços públicos.

Atualmente, o cenário de tarifas varia. São gratuitas as ligações para o INSS (Central 135), para o RPPU (Central 1358) e para o eSocial (0800 730 0888). No entanto, para o Alô Trabalho (Central 158), as ligações só não têm custo se feitas por telefone fixo, sendo cobradas quando originadas de celulares.

Próximos passos da proposta O texto segue para tramitação em caráter conclusivo. Ele será avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se transforme efetivamente em lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Fonte: RCWTV.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Projeto de Lei 2574/26 INSS gratuidade centrais de atendimento

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