O Projeto de Lei 2574/26 estabelece a gratuidade absoluta para chamadas telefônicas direcionadas às centrais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do programa Alô Trabalho, do Regime Próprio de Previdência da União (RPPU) e do eSocial. A medida está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
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