A prisão preventiva por drogas superou a média de outros crimes no país. De acordo com dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60% dos indivíduos capturados com substâncias ilícitas tiveram a detenção provisória confirmada após a audiência de custódia. Essa taxa é expressivamente maior do que a média de 37,5% registrada em delitos gerais.
Impacto da Política Criminal e Eficácia da Audiência de Custódia
O levantamento aponta o impacto direto da política criminal no sistema carcerário. Para os pesquisadores, o cenário questiona a eficácia da audiência de custódia como barreira contra prisões provisórias excessivas.
Impacto do Flagrante e Concentração em Ações Policiais
Embora os casos de entorpecentes exijam investigações complexas, 97% dos procedimentos avaliados entre 2024 e 2025 decorreram de abordagens em flagrante. Nos demais crimes, esse índice foi de 74%.
Os especialistas reforçam que as ações policiais se concentram no varejo, atingindo prioritariamente os elos mais frágeis da cadeia do tráfico.
Liberdade Provisória e Perfil
Ao mesmo tempo, a diferença em relação à liberdade provisória caiu de 43 pontos em 2019 para 23 pontos em 2025. Decisões do STF sobre porte pessoal também influenciam o panorama jurídico atual.
Além disso, o relatório aponta desigualdades históricas. Mulheres e a população negra aparecem sobrerrepresentadas nas estatísticas de custódia por entorpecentes.

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