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PGR afasta indício de abuso em apuração envolvendo André Mendonça no STF

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer no STF na última segunda-feira (19) sugerindo a rejeição de um pedido para investigar o ministro André Mendonça sob a acusação de suposto abuso de autoridade. A manifestação ocorreu após a presidência da corte ser acionada pelo ministro Alexandre de Moraes, que requereu a apuração das condutas de Mendonça em meio a um embate decorrente de solicitação de investigação envolvendo diálogos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Parecer técnico da PGR

Em sua manifestação técnica, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a atitude do magistrado perante o colega de tribunal não caracteriza infração penal. O documento oficial pontuou que a representação não demonstra conduta passível de punição conforme a Lei n. 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Além disso, o chefe do Ministério Público Federal ressaltou que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal (PF) carecem de natureza probatória.

Desdobramentos do caso

O caso ganhou repercussão pública em 1º de setembro, data em que o relator do caso Master retirou o sigilo dos autos e encaminhou os documentos para a análise da presidência da corte. A investigação policial apontou a existência de dezenas de mensagens trocadas entre Vorcaro e um contato atribuído a Moraes em período anterior à detenção do ex-banqueiro, realizada em novembro.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: PGR STF André Mendonça Alexandre de Moraes Paulo Gonet

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