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Ministro Flávio Dino extingue ação de Antonio Tabet sobre liberdade de expressão

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Ministro Flávio Dino extingue ação de Antonio Tabet sobre liberdade de expressão
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O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o encerramento da ação movida pelo humorista Antonio Tabet. O autor buscava a preservação de sua liberdade de expressão, defendendo a permanência de uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida em seu perfil online.

Motivação do arquivamento

A decisão de arquivamento foi fundamentada pelo magistrado na perda do objeto da petição. O veredito de Dino ocorreu logo após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validar a liberação do conteúdo durante sessão realizada na última quarta-feira.

Origem do litígio

A controvérsia jurídica teve início quando o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção do material a pedido do candidato Flávio Bolsonaro, sob o argumento de propagação de desinformação. Na postagem em questão, Tabet havia compartilhado a imagem da santa acompanhada por uma frase que relacionava o debate político à figura religiosa. Diante da ordem inicial de exclusão, a defesa do humorista recorreu ao Supremo. A disputa gerou impasses entre ministros até que o plenário do tribunal eleitoral permitiu a exibição da postagem, encerrando o conflito que motivou a ida ao STF.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Flávio Dino STF Antonio Tabet TSE Liberdade de Expressão

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