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Ministro Flávio Dino extingue ação de Antonio Tabet sobre liberdade de expressão

O ministro Flávio Dino, do STF, arquivou ação do humorista Antonio Tabet sobre postagem religiosa, após decisão do TSE validar a manutenção do conteúdo online.

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o encerramento da ação movida pelo humorista Antonio Tabet.
O autor buscava a preservação de sua liberdade de expressão, defendendo a permanência de uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida em seu perfil online.
A decisão de arquivamento foi fundamentada pelo magistrado na perda do objeto da petição.
O veredito de Dino ocorreu logo após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validar a liberação do conteúdo durante sessão realizada na última quarta-feira.
A controvérsia jurídica teve início quando o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção do material a pedido do candidato Flávio Bolsonaro, sob o argumento de propagação de desinformação.
Na postagem em questão, Tabet havia compartilhado a imagem da santa acompanhada por uma frase que relacionava o debate político à figura religiosa.
Diante da ordem inicial de exclusão, a defesa do humorista recorreu ao Supremo.

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