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Ministério do Trabalho anuncia assinatura de decreto para regulamentação da nova jornada

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Na terça-feira (17), Luiz Marinho, ministro do Trabalho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2 na próxima quinta-feira (19) às 9h no Palácio do Planalto. O evento será aberto à imprensa e fixará a data de início para cumprimento da nova escala em 16 de dezembro.

Luiz Marinho destacou que o presidente fez sugestões de ajustes no texto, mas não detalhou quais seriam. A medida visa evitar interpretações distorcidas e garantir um entendimento claro para trabalhadores e empregadores sobre as regras da nova escala.

A declaração do ministro também envia um sinal ao Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações sob a relatoria de Flávio Dino. Luiz Marinho determinou que os processos sobre as regras de transição da nova escala serão julgados diretamente no mérito.

É importante lembrar que o Senado Federal já havia aprovado, em uma decisão histórica, o fim da escala 6x1 de trabalho no mês passado. A implementação da nova escala visa melhorias para os trabalhadores e empregadores.

A medida visa garantir dois dias de descanso remunerado por semana em uma jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de folga, sem corte salarial. Isso significa que a jornada máxima passará de 44 para 40 horas semanais.

Para facilitar o ajuste, haverá um período de transição de 14 meses durante o qual as empresas podem adaptarem suas rotinas ao novo horário. A proposta foi apoiada tanto pela base governista quanto pela oposição e já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados.

As entidades representativas dos trabalhadores celebraram a mudança, que deve permitir maior convívio familiar e tempo para dedicação a estudos e outras atividades. Além disso, uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala de trabalho 6x1.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: escala-5x2 trabalho jornada-máxima

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