Ministério do Trabalho anuncia assinatura de decreto para regulamentação da nova jornada
O ministro Luiz Marinho anunciou que a presidente Lula assinará o decreto sobre a escala 5x2 na quinta-feira, às 9h.
Na terça-feira (17), Luiz Marinho, ministro do Trabalho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2 na próxima quinta-feira (19) às 9h no Palácio do Planalto.
O evento será aberto à imprensa e fixará a data de início para cumprimento da nova escala em 16 de dezembro.
Luiz Marinho destacou que o presidente fez sugestões de ajustes no texto, mas não detalhou quais seriam.
A medida visa evitar interpretações distorcidas e garantir um entendimento claro para trabalhadores e empregadores sobre as regras da nova escala.
A declaração do ministro também envia um sinal ao Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações sob a relatoria de Flávio Dino.
Luiz Marinho determinou que os processos sobre as regras de transição da nova escala serão julgados diretamente no mérito.
É importante lembrar que o Senado Federal já havia aprovado, em uma decisão histórica, o fim da escala 6x1 de trabalho no mês passado. A implementação da nova escala visa melhorias para os trabalhadores e empregadores.
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