O Ministério Público de Minas Gerais deu início a mais uma etapa do programa Nós com a realização de uma nova edição do Curso de Facilitadores de Justiça Restaurativa. A iniciativa, conduzida por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, foi estruturada para atender diretamente a comunidade escolar mineira, reunindo profissionais como professores, diretores e servidores de secretarias de educação e de escolas públicas situadas em Belo Horizonte e em sua região metropolitana.
A ação desenvolvida pelo órgão ministerial tem como finalidade primordial fomentar a elaboração coletiva de soluções voltadas à prevenção de divergências no cotidiano das instituições de ensino. Por meio dessa capacitação, busca-se conter o agravamento de episódios de violência e impedir a judicialização de ocorrências corriqueiras. A metodologia aplicada fundamenta-se no diálogo, na escuta ativa e na responsabilização dos participantes, oferecendo ferramentas práticas para o tratamento adequado de conflitos.
Em contraponto ao sistema judicial convencional, que prioriza a atribuição de culpa e a aplicação de sanções, o programa direciona seus esforços para a recomposição dos prejuízos, o suporte aos indivíduos impactados e a consolidação das relações comunitárias. Logo na abertura do treinamento, as duas facilitadoras encarregadas estruturaram uma roda de diálogo com o objetivo de refletir a prática cotidiana nas escolas em contextos de Justiça Restaurativa. Os participantes puderam expor impressões e estados emocionais mediante o uso de um bastão simbólico, artefato que assegurava a vez de fala a quem o segurava e a obrigação de escuta aos demais presentes.
Ana Carolina Gouveia Pinto Veloso, facilitadora do Ceaf do MPMG, esclareceu que a ferramenta circular pode ser aplicada em variadas circunstâncias, abrangendo ocasiões comemorativas, de recepção e episódios de conflito. A profissional ressaltou que todas as atividades pressupõem a adesão voluntária, a preservação do sigilo e da confidencialidade, além do estabelecimento de vínculos e do compromisso de relatar experiências sob a perspectiva pessoal. No que tange à atuação extrajudicial e à cooperação entre órgãos, os participantes vivenciam a vertente prática da metodologia desde o início, sendo o principal objetivo, segundo a assistente de gabinete da Advocacia-Geral do Estado (AGE), fomentar procedimentos extrajudiciais para mediar desentendimentos escolares de forma preventiva, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes.
A estruturação do programa Nós fundamenta-se na formalização de um abrangente Termo de Cooperação Interinstitucional, pactuado de maneira conjunta por diferentes instâncias e poderes públicos. Essa articulação intergovernamental congrega o Ministério Público de MG (MPMG), atuando por meio da Procuradoria-Geral de, Justiça e contando com a interveniência do Ceaf e do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor). Também integram esta união estratégica a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Governo de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), e o Município de Belo Horizonte por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED).
A referida coalizão institucional estende-se ainda à participação formal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) e do Tribunal de, Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), este último contando com a interveniência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e da Terceira Vice-Presidência. O arranjo colaborativo consolida, portanto, uma rede integrada de apoio à paz nas escolas mineiras, conforme dados oficiais informados pelo Ministério Público de MG (MPMG) e repercutidos nas públicas noticiosas do portal RCWTV.
Uma importante iniciativa voltada para a capacitação em Justiça Restaurativa foi estruturada pelo Ministério Público de Minas Gerais, com o objetivo principal de evitar impasses, prevenir conflitos e disseminar a harmonia no cotidiano educacional de todo o estado mineiro.
As diretrizes pedagógicas buscam fortalecer o entendimento pacífico entre os integrantes das instituições de ensino, promovendo um ambiente mais seguro e colaborativo para todos os envolvidos no processo de aprendizagem.
Conforme informações divulgadas pela Redação RCWTV, as atividades exercem forte impacto na comunidade escolar mineira e refletem as ações estratégicas adotadas na capital, Belo Horizonte, conforme apontado na cobertura especializada da RCW TV.

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