O Ministério Público de Minas Gerais integrou, nesta segunda-feira, 26 de outubro, a reunião inaugural voltada à estruturação do Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos da Bacia do Rio Doce. A ação está atrelada ao Anexo 9 do Acordo Judicial de Reparação do Rio Doce, tendo como meta principal o desenvolvimento de alternativas para expandir a coleta, o tratamento e a destinação ecologicamente correta dos rejeitos em 200 municípios mineiros situados na bacia.
Governança e Objetivos da Iniciativa
O encontro congregou autoridades encarregadas pela governança e execução da medida para alinhar o cronograma de atividades, o modelo de gestão e a metodologia de trabalho. Estiveram presentes representantes do Ministério Público de Minas Gerais, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública de Minas Gerais, além dos governos estadual e federal, acompanhados por consultorias especializadas.
Durante a apresentação do termo de referência, apontou-se que o planejamento visa estruturar até seis concessões ou Parcerias Público-Privadas para o atendimento regionalizado dos serviços de manejo de resíduos sólidos. Um diagnóstico preliminar revelou que cerca de 400 mil habitantes ainda carecem de cobertura de coleta de resíduos sólidos na área abrangida.
Desafios e Panorama do Saneamento
O levantamento detalhou que 118 dos 200 municípios não alcançam a marca de 90% de cobertura na coleta domiciliar. Além disso, 28 cidades continuam a dar destino aos resíduos em lixões, enquanto 12 utilizam espaços desprovidos de regularização adequada. Tais medidas buscam alinhar-se às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, atraindo investimentos privados e elevando a eficiência operacional.
Cronograma e Investimentos de Longo Prazo
As atividades programadas dividem-se em quatro fases essenciais: diagnóstico, auditoria e validação de dados, estruturação dos projetos e suporte à realização das licitações. O ciclo total tem estimativa de duração de aproximadamente 18 meses, visando consolidar um formato regionalizado com parâmetros de desempenho definidos e mecanismos contínuos de monitoramento.
O esforço integra o Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce, cujo planejamento financeiro prevê aportes de R$ 11 bilhões diluídos ao longo de 20 anos. Desse montante global, R$ 7,54 bilhões serão direcionados especificamente aos municípios mineiros da região para intervenções em abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e obras de macrodrenagem.
Inclusão Socioeconômica de Catadores
O escopo das ações abrange ainda o levantamento da situação operacional da limpeza urbana, a checagem da infraestrutura disponível e a identificação de passivos ambientais. O planejamento inclui o mapeamento das condições de trabalho de catadores e cooperativas na bacia hidrográfica.
Com isso, pretende-se reforçar os programas voltados à coleta seletiva e à reciclagem, assegurando a inclusão socioeconômica dos catadores da região, o descarte final adequado dos materiais e a manutenção de metas rígidas de desempenho institucional.

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