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Minas Gerais: Justiça aceita denúncia contra homem por uso fraudulento de registro da OAB em julgamento

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Minas Gerais: Justiça aceita denúncia contra homem por uso fraudulento de registro da OAB em julgamento
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A Justiça de Minas Gerais tornou réu o advogado Antônio Carlos Cabral Coelho após o aceite de denúncia formal relacionada ao uso irregular de um registro profissional da Ordem dos Advogados do Brasil. A determinação judicial partiu da juíza Patrícia Bitencourt Moreira, que atua na 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, segundo dados repassados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Com a aceitação da acusação, o investigado passa a responder judicialmente por crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão regulamentada. Os desdobramentos iniciais tiveram início após o profissional atuar em causa própria durante uma sessão remota realizada em 15 de junho, vinculada ao 3º Grupo de Câmaras Criminais.

Identificação da fraude durante sessão virtual

Durante o andamento da sessão por videoconferência, um desembargador com origem na classe dos advogados notou a atuação do homem e constatou que a inscrição dele na OAB-MG encontrava-se cancelada. Na mesma verificação, o magistrado identificou que as credenciais do investigado na OAB-SP estavam suspensas em virtude de sanções disciplinares anteriores.

Aprofundamentos na apuração demonstraram que a fraude consistia no uso de um terceiro número de inscrição, diferindo por apenas um único dígito do registro original paulista. Essa terceira numeração pertencia a um outro profissional e figurava como inativa ou baixada nos sistemas oficiais da OAB-SP.

Histórico disciplinar e medidas cautelares

Registros coletados no estado apontam que o profissional acumulou aproximadamente 20 procedimentos disciplinares, os quais geraram suspensões e aplicação de multas. A ordem de prisão do envolvido foi emitida em 28 de agosto, com cumprimento em regime domiciliar estabelecido desde setembro.

A suspensão da inscrição por parte da OAB-SP ocorreu em maio por via administrativa, conforme consta nos autos do Ministério Público de Minas Gerais. O réu atua ou figura como representante em mais de 2 mil processos divididos entre os estados de Minas Gerais e São Paulo. A nova ação penal tramita sob o número 5077781-93.2026.8.13.0024 na comarca da capital mineira.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Tribunal de Justiça de Minas Gerais OAB Belo Horizonte falsidade ideológica exercício ilegal da profissão

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