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Minas Gerais: Justiça aceita denúncia contra homem por uso fraudulento de registro da OAB em julgamento

Justiça de Minas Gerais aceita denúncia contra advogado por falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão após uso irregular de inscrição da OAB.

A Justiça de Minas Gerais tornou réu o advogado Antônio Carlos Cabral Coelho após o aceite de denúncia formal relacionada ao uso irregular de um registro profissional da Ordem dos Advogados do Brasil.
A determinação judicial partiu da juíza Patrícia Bitencourt Moreira, que atua na 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, segundo dados repassados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Com a aceitação da acusação, o investigado passa a responder judicialmente por crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão regulamentada.
Os desdobramentos iniciais tiveram início após o profissional atuar em causa própria durante uma sessão remota realizada em 15 de junho, vinculada ao 3º Grupo de Câmaras Criminais.
Identificação da fraude durante sessão virtual
Durante o andamento da sessão por videoconferência, um desembargador com origem na classe dos advogados notou a atuação do homem e constatou que a inscrição dele na OAB-MG encontrava-se cancelada.
Na mesma verificação, o magistrado identificou que as credenciais do investigado na OAB-SP estavam suspensas em virtude de sanções disciplinares anteriores.

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