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Minas Gerais amplia políticas para primeira infância com acordo entre MPMG e instituições

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) oficializou, nesta quinta-feira (29), uma cooperação técnica estratégica para impulsionar o desenvolvimento de crianças de até seis anos em todo o estado. O acordo reúne órgãos públicos, universidades e entidades da sociedade civil com o propósito de auxiliar as prefeituras mineiras na estruturação e execução dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs). A iniciativa foca na integração de setores fundamentais, como saúde, educação, urbanismo e lazer, respeitando as particularidades de cada localidade para garantir direitos fundamentais desde o nascimento.

Expansão do projeto MaPI e metas municipais

A cooperação está diretamente ligada ao projeto Minas pela Primeira Infância (MaPI), gerido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA). Segundo a coordenação do órgão, a iniciativa é essencial para que os municípios cumpram as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido em 2016. Atualmente, a rede de apoio já engloba 506 cidades mineiras, demonstrando a capilaridade da ação no território estadual e a urgência em tratar o tema como prioridade absoluta na gestão pública.

Um dos avanços mais significativos registrados pelo projeto foi o aumento expressivo no número de municípios que possuem planos estruturados. O total de cidades com documentos voltados à infância saltou de aproximadamente cinquenta para 200. O foco atual, entretanto, ultrapassa a elaboração formal, buscando garantir que as diretrizes saiam do papel e se transformem em serviços públicos eficientes e contínuos. O projeto prevê acompanhamento permanente e orientação técnica para que as administrações municipais consigam aplicar as políticas de forma prática e sustentável.

Papéis institucionais e suporte técnico

O acordo define responsabilidades claras para cada participante, unindo esforços técnicos e científicos. Enquanto o MPMG assume a liderança técnica e metodológica, definindo diretrizes de apoio às prefeituras, outras instituições oferecem suporte especializado. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ficará encarregada de produzir conhecimento científico e pesquisas sobre o tema. Já o Instituto Alana fornecerá materiais técnicos e capacitação, enquanto o Museu dos Brinquedos promoverá o direito ao brincar como pilar das políticas públicas destinadas aos pequenos mineiros.

A vigência inicial desta cooperação é de 24 meses, com possibilidade de renovação futura. Durante esse período, haverá monitoramento constante e compartilhamento de boas práticas entre os entes envolvidos, visando a consolidação de espaços urbanos mais seguros e acolhedores. A iniciativa também pretende enfrentar desafios contemporâneos que afetam a infância, como a queda na cobertura vacinal, a discriminação racial e os riscos do uso excessivo de tecnologia, defendendo ainda a criação de áreas verdes para maior contato com a natureza.

Fiscalização rigorosa e dever administrativo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reforçou que a criação dos planos municipais não é uma mera opção política, mas um dever legal dos gestores. A presidência do tribunal indicou que a fiscalização será intensificada, prevendo sanções para prefeituras que negligenciarem a implementação das políticas obrigatórias. O objetivo é assegurar que os investimentos públicos sejam priorizados para o desenvolvimento integral das crianças, garantindo acesso pleno a saúde, educação, proteção e lazer, conforme preconiza a legislação vigente e os acordos firmados entre as instituições.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: MPMG Minas Gerais Primeira Infância MaPI Políticas Públicas TCEMG UFMG Educação Infantil

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